PAT – Programa de alimentação do trabalhador

pat

Criado há 34 anos pela iniciativa do governo federal através da Lei nº 6321 de 14/04/1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelece para empresas a opção em ingressarem no programa que visa à complementação da alimentação do trabalhador.

Na época, o intuito do programa era beneficiar os trabalhadores com acesso à alimentação no horário de trabalho – em uma perspectiva de desenvolvimento e não de caráter exclusivamente social. Até então, a imensa maioria dos trabalhadores tinha que pagar sua refeição do próprio bolso ou levar uma marmita de casa. Em muitos casos o trabalhador não se alimentava. O PAT também foi determinante para a expansão do mercado de refeições fora de casa. Atualmente, conseguiu atingir praticamente todos os municípios brasileiros.

A sua prioridade são os trabalhadores de baixa renda, aqueles que mais necessitam de atenção em termos nutricionais. O fortalecimento e o aprimoramento do PAT são a luta constante de muitos que acreditam nas boas causas para o pleno desenvolvimento do Brasil.

O PAT é essencial a um país como o nosso, com tantas deficiências estruturais nas relações de trabalho, sub remuneração, quadro de insegurança alimentar e nutricional e precário sistema de saúde pública. É um programa fundamental para o bom desempenho do trabalhador brasileiro e para a sua qualidade de vida. É um programa fundamental para o Brasil.

Segundo a lei, o programa faculta às pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas em Lei à dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda devido, limite que é cumulativo com dois outros programas de incentivo fiscal. Este Programa está estruturado na parceria entre Governo, Empresa e Trabalhador, tendo como unidade gestora a Coordenação do Programa de Alimentação do Trabalhador/Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho/ Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

É muito importante que o estudante de Nutrição saiba tudo sobre o PAT pois pode vir ao caso de trabalhar numa empresa que aderiu ao programa ou ser solicitado sua implantação quando for o caso no seu futuro emprego. Abaixo coloco para vcs alguns links, além do MTE, para estudarem sobre o PAT.

PAT – online

Sebrae – SP

Cartilha da Ticket

Sesi/Senai/Fiec

Bons estudos!!!!!

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por Nutricionista Cristiani Sabbatini Postado em Nutrição

3 comentários em “PAT – Programa de alimentação do trabalhador

  1. Concordo plenamente contigo…muitos profissionais recem-formados, por vezes, saem da universidade sem ter propriedade das legislações que envolvem nossa atuação enquanto nutricionista.
    Gostei muito do seu blog. Uma amiga me indicou e estou satisfeita…rrss
    Bjs

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