Modalidades de atuação do Nutricionista – tipos de contrato de trabalho

  1. Contratos formais com vínculo empregatício regido pela CLT ;
  2. Contratos de prestação de serviço autônomo por tempo determinado (Contrato de experiência, Assessoria e/ou Consultoria);
  3. Contratos de prestação de serviço autônomo por prazo indeterminado (professores);
  4. Terceirização de serviços, onde o nutricionista figura como Pessoa Jurídica Individual (com firma estabelecida).
  5. Contratos Temporários através de concurso público;
  6. Contratos Efetivos através de concurso público.

Algumas definições:

Ser autônomo ou profissional liberal significa exercer sua atividade profissional habitualmente, mas sem subordinação (relação típica de empregados), não mantém vínculo empregatício com a empresa para qual presta o serviço, não está sujeito a um controle diário de sua jornada de trabalho, assim como não cumpre, necessariamente, uma quantidade exata de horas de trabalho. Não há pessoalidade, isto é, o autônomo pode ser prontamente substituído por outro na execução de seus serviços, o que é uma forte característica desse tipo de profissional.

Já Assessoria e Consultoria são modalidades de prestação de serviço com características específicas, como prazo pré-estabelecido e objeto da prestação do serviço pontual e definido contratualmente, abrangendo apenas parte das atribuições definidas para a área. Por esta razão o nutricionista assessor ou consultor não deverá ser o Responsável Técnico (RT) da empresa/instituição. Neste caso o RT pode ser o dono da empresa na qual o nutricionista está prestando o serviço, desde que seja qualificado.
Curiosidades:
  • Sempre que houver pessoalidade, habitualidade e subordinação caracteriza vínculo empregatício.
  • Sempre que trabalhar como autônomo deverá emitir RPA (recibo de pagamento de autônomo) para pagamento dos honorários referentes à prestação de serviços e recolher INSS.
  • O nutricionista não pode se tornar um Empreendedor Individual (EI) pois possui profissão regulamentada e por isso não se enquadra como EI.
  • Para ser responsável técnico de uma empresa deve existir vínculo empregatício.
  • Na assessoria/consultoria, o nutricionista pode atuar junto a várias empresas ao mesmo tempo, desde que atenda à demanda.
  • O nutricionista é considerado profissional liberal desde 1968.
Mais informações consulte o Sindicato dos nutricionistas.
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por Nutricionista Cristiani Sabbatini Postado em Notícias

2 comentários em “Modalidades de atuação do Nutricionista – tipos de contrato de trabalho

  1. qual a legislação que determina que o responsável técnico deve ser contrato, necessáriamente, com vínculo de emprego, ou seja, regido pela CLT?

    • Rafael, a própria CLT.

      Art. 3.º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que reza o seguinte:
      “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

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